Normas da Escola


Capítulo IV Do Corpo Discente

Seção I

Dos Direitos e Deveres

  • Artigo 43 - Todo educando regularmente matriculado na Escola de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio São Paulo pertence ao corpo discente e está sujeito ao disposto neste título, obrigando-se ao seu cumprimento, devendo seus pais ou responsáveis tomar conhecimento disso.
  • Artigo 44 - O corpo discente é constituído por todos os alunos regularmente matriculados na Escola, nos cursos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio.
  • Artigo 45 - Constituem direitos do aluno:

  • I – Ser respeitado por todo o pessoal da Escola e pelos colegas.
  • II – Ter respeitada a sua individualidade.
  • III – Ser respeitado em suas convicções religiosas e políticas.
  • IV – Ser orientado em suas dificuldades de aprendizado.
  • V – Ser ouvido em suas queixas e reclamações.
  • VI – Receber seus trabalhos e tarefas devidamente corrigidas e avaliadas.

Artigo 46 - Constituem deveres dos alunos:

  • I – Comparecer pontualmente às aulas, provas e outras atividades programadas pelo professor e pela Escola.
  • II – Os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I (do 1º ao 5º ano) deverão comparecer diariamente à Escola usando o uniforme completo.
  • III – Cumprir as obrigações que lhe forem atribuídas pela direção e pelos professores.
  • IV – Justificar suas ausências.
  • V – Tratar com urbanidade os funcionários da Escola, bem como os seus colegas.
  • VI – Colaborar com a preservação do patrimônio escolar.
  • VII – Respeitar a propriedade alheia.
  • VIII – Atender a convocação da direção e dos professores.
  • IX – Indenizar os danos a que der causa, tanto para o estabelecimento quanto para os funcionários e colegas.
  • X – Atuar com probidade na execução de trabalhos, exercícios, avaliações e demais atos escolares.
  • XI – Ter adequado comportamento social, concorrendo sempre, onde quer que se encontre, para a elevação de seu próprio conceito e o da Escola.
  • XII – Não portar material que represente perigo para a saúde, segurança e integridade moral sua ou de outrem.

Artigo 47 - É vedado ao aluno:

  • I – Ocupar-se, durante as aulas, da execução de qualquer atividade estranha às mesmas.
  • II – Ausentar-se da sala de aula ou atos escolares sem licença do professor, do Diretor ou do coordenador de pátio.
  • III – Formar grupos e promover algazarras nos corredores e pátio, bem como nas imediações do estabelecimento durante o período de aulas, no inicio ou término.
  • IV – Impedir a entrada de colegas às aulas ou concitá-los à ausência coletiva.
  • V – Entrar na sala dos professores, pois toda informação deve ser solicitada durante a aula ou nos plantões para esse fim em atividade escolar dirigida.
  • VI – Praticar, dentro ou fora do estabelecimento, quando em atividade escolar dirigida, atos ofensivos à moral e ao pudor.
  • VII – Trazer ao estabelecimento revistas, jornais, livros ou quaisquer impressos ou objetos que possam perturbar o estudo ou serem nocivos à moral.
  • VIII – Tomar qualquer iniciativa dentro ou fora da Escola na condição de aluno, sem prévia autorização da direção.
  • IX – Gravar nas paredes, no assoalho ou em qualquer parte do prédio ou material, desenhos ou sinais gráfico.
  • X – Utilizar telefone celular durante o horário das aulas.
  • XI – Fumar no recinto da Escola.

Artigo 48 - A transgressão disciplinar acarretará aos alunos as seguintes penalidades a serem aplicadas pelo Diretor:

  • I – Advertência verbal.
  • II – Repreensão escrita com comunicado aos pais.
  • III – Suspensão até cinco dias, com comunicado aos pais.
  • IV – Transferência compulsória:
    • § 1º - A penalidade de transferência compulsória somente será aplicada pelo Diretor após sindicância regular.
    • § 2º - No processo de sindicância, o aluno terá direito de se defender, assistido, se menor, por seus pais ou responsáveis.
    • § 3º - O aluno suspenso não participará de qualquer ato escolar que se realize no decurso da suspensão.
    • § 4º - Em caso de bullying, a direção da Escola deverá acionar os pais, o Conselho Tutelar e órgãos de proteção à criança e ao adolescente.

Artigo 49 - Caberá ao aluno, ou ao seu responsável, quando menor, recorrer da decisão ao diretor geral que, ouvindo a equipe de professores e especialistas se julgar conveniente, decidirá em caráter definitivo.

PARÁGRAFO ÚNICO – O período de reconsideração ou recurso não terá efeito suspensivo.

Artigo 50 - As penalidades mencionadas no artigo anterior em seus respectivos parágrafos são aplicadas pelo Diretor.

Artigo 51 - Caberá ao estabelecimento esclarecer a todos os alunos, no ato de sua matrícula, as disposições deste regimento escolar no que lhes couber.